Educação ambiental

Este é um espaço aberto para reflexão e ação acerca da Educação Ambiental, com os participantes da Plataforma de Educação Ambiental de Pernambuco (Semas-CPRH-SEE).

 

Na direção dessa interação dialógica, para se refletir acerca dos fundamentos e propósitos da Educação Ambiental, destacam-se alguns conceitos e conhecimentos historicamente construídos, procurando para efeito didático, responder aos seguintes questionamentos:

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                                   ● O que é Educação Ambiental?

                                   ● Que área de conhecimento se define para a Educação Ambiental?

                                   ● Por quê fazer Educação Ambiental?

                                   ● Para que fazer Educação Ambiental?

                                   ● Como fazer Educação Ambiental?

                                   ● Quem deve fazer Educação Ambiental?

                                   ● Então, o que de fato seria Educação Ambiental?

 

 

Para responder a essas questões propostas, algumas perspectivas se revelam, considerando diferentes referências teóricas. Deste modo, assim como a “Educação” é Adjetivada de “Educação Ambiental”, esta vai ganhando os contornos de novas adjetivações, frente às referidas referências: Educação Ambiental Crítica, Educação Ambiental Transformadora, Educação Ambiental Científica, Educação Ambiental Preservacionista/Conservacionista/Ecológica, Educação Ambiental Emancipatória, Educação Ambiental Política, Educação Ambiental para a Gestão. Caminhos desenhados e redesenhados na dinâmica construção do conhecer, que estão abordados em algumas de suas nuances no Caderno de Educação Ambiental: Educação Ambiental: refletindo acerca de fundamentos e propósitos, publicação da Semas disponível neste link como conteúdo para apoio à formação continuada, bem como para uma reflexão mais aprofundada dessas questões destacadas.

 

Aqui nesse espaço traremos os conteúdos acerca da Educação Ambiental, apenas considerando os elementos de consenso, no percurso dos debates internacionais, que tem como maiores expressões, no Brasil: “As Orientações de Tbilisi” e o “Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global”. Documentos, considerados marcos conceituais para a ação educativa ambiental no país, bem como para a construção das referências normativas e legais, nacionais a exemplo: da Política Nacional de Educação-PNEA, Lei 9.795 de 27/04/1999; do Programa Nacional de Educação Ambiental-ProNEA, cuja última atualização é de 2018; do Parecer de Educação Ambiental nº14 do Conselho Superior de Educação de 06/06/2012, que embasa a Resolução nº2 do CSE, de 15/07/2012, estabelecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Ambiental Formal.

 

Nessa direção Pernambuco destaca duas referências - Política de Educação Ambiental de Pernambuco-PEAPE, Lei nº 16.688, de 06/11/2019 e o Programa de Educação Ambiental de Pernambuco-Pea/PE, de 2015, em fase de atualização - as quais são norteadoras para o fazer educação ambiental no estado, construídas de modo participativo, considerando os marcos conceituais e legais destacados acima, no diálogo com as características locais de sua gente e de seus ecossistemas.

 

 

O que é Educação Ambiental?

 

A resposta para esta questão está aqui refletida no conceito de educação ambiental, apresentado pela PEAPE. Um conceito construído com a participação de representantes dos mais diversos setores sociais de Pernambuco e que consolida, como se vê na sequência, elementos fundamentais a ação educativa ambiental, enquanto construção interativa e histórica pelos educadores que buscam fazer educação ambiental no estado:

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“Entende-se Educação Ambiental como um processo contínuo, dinâmico, crítico,

transformador, participativo e interativo de aprendizagem para a construção de valores,

conhecimentos, habilidades, atitudes e competências individuais e coletivas

direcionados a promover o exercício da cidadania na relação sociedade/natureza e para

a sustentabilidade, considerando a justiça social e o equilíbrio ecológico, enquanto fatores essenciais à proteção do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida.

(PERNAMBUCO, 2019).”

 

Que área de conhecimento se define para a Educação Ambiental?

 

Questão que num primeiro olhar se define como o conceito de “ambiente”. Um olhar muito lógico, uma vez que estamos falando de um processo educativo adjetivado de ambiental. Resposta considerada afirmativa, mas no espaço reflexivo do “ambiente” como conceito cunhado no contexto da denominada crise ambiental, na perspectiva da interação ser humano-sociedade/natureza. Uma interação que agora precisa ser restaurada em termos de todos os aspectos desses elementos e de todas as interações resultantes possíveis, considerando os aspectos: ecológicos, sociais, econômicos, políticos, culturais, etc. Então é aí no contexto dessas interações que se consolida a área de conhecimento para a educação ambiental, uma questão, que como todas as outras destacadas no início, pode ser melhor refletida no caderno de educação ambiental anteriormente referido.

 

Nesse conceito de “Ambiente” considerando a dinâmica de interações de todos os elementos que a define, vão se revelando alguns dos princípios para o fazer educativo ambiental, os quais já estão propostos desde Tbilisi: a necessidade das ações educativas ambientais permitirem a compreensão dessas interações, bem como a necessidade da compreensão da natureza dinâmica dessas interações.

 

Por quê fazer Educação Ambiental?

 

A resposta para esta questão pode simplesmente se resumir a: porque estamos vivenciando uma crise ambiental, com a emergência de questões ambientais de dimensões locais e planetárias, com repercussão no dia-a-dia dos seres humanos e com risco de extinção das espécies, incluindo a espécie humana. Pode-se ainda refletir acerca dos muitos eventos ambientais que marcaram a emergência das preocupações com a escassez dos recursos naturais e com a qualidade de vida no planeta: o lançamento das bombas atómicas, a doença de Minamata, o smog em Londres, o lançamentos do livro primavera silenciosa, a crise do petróleo. Eventos, que despertaram a atenção para a necessidade de se fazer Educação Ambiental. Situação que apesar dos esforços de setores sociais dos países em todo mundo, obteve pouco êxito. Hoje as questões ambientais se agravaram e tomam agora dimensões planetárias como: o aquecimento do planeta, a acidificação dos oceanos, a extinção em massa de espécies, o desmatamento. Questões que tem rebatimento direto na vida dos grupos sociais humanos como a escassez de alimentos; os eventos climáticos extremos, como secas e inundações; as doenças, e cada vez mais, as provocadas por vírus (Ebola, SARS-CoV-2, HIV), que passaram dos animais para os humanos, numa relação direta com a destruição das florestas tropicais.

 

A complexidade das questões ambientais, considerando ainda as suas dimensões planetárias, impõem envolver toda sociedade humana no percurso para compreensão e ação dessa crise ambiental. Contexto que repercute um debate científico, em termos da necessidade da compreensão das causas dessa crise, para que se possa avançar nas soluções. Um debate por diferentes referências epistemológicas, do qual emergem diferentes causas para esta crise, como a separação racional ser humano/natureza, o antropocentrismo, o modelo capitalista dominante.

 

Os caminhos seguidos são diferentes, chegando-se a defender o problema como mera questão tecnológica, cuja solução estaria apenas na reorientação das técnicas utilizadas pelos grupos humanos para apropriação e transformação dos recursos naturais. Isto, como se na questão ambiental também não estivessem implícitas a questão da justiça social, em termos do acesso da maior parte dos seres humanos aos recursos naturais e as produções sociais, bem como as questões da sustentabilidade ecológica. Como se esta questão também não estivesse implícita ao modelo de desenvolvimento econômico, que termina por ditar as regras do conhecer e da ação humana. Desta forma a necessidade da ação educativa ambiental está diretamente ligada a esse debate epistemológico, como caminho para se compreender e construir novos caminhos de ter e ser na natureza, para superação das questões ambientais.

 

Para que fazer Educação Ambiental?

 

As finalidades e objetivos da Educação Ambiental foram sendo definidas coletivamente em eventos internacionais, sendo depois consolidados no contexto de cada país, de cada continente, considerando as peculiaridades de cada lugar. Dois são os marcos iniciais desse processo: o Encontro de Belgrado, 1975 - Carta de Belgrado e I Conferência Intergovernamental de Educação Ambiental, em 1977 - As orientações de Tbilisi.

 

Essas finalidades e objetivos construídos nesses encontros, como propósitos para Educação Ambiental, vêm sendo revisitados a luz de diferentes referenciais teóricos, demarcando a construção de normas e legislações, bem com os caminhos da ação educativa ambiental. Desses propósitos, destacam-se na sequência três, que estão no cerne de uma ação educativa ambiental comprometida com uma perspectiva crítica, para transformar as relações ser humano-sociedade/natureza, para um modelo sustentável que considere a qualidade de vida de todos os grupos sociais humanos e a proteção e restauração dos ecossistemas planetário:

 

                  ● Promover a compreensão crítica das questões ambientais na perspectiva das interações e inter-relações dos aspectos ecológicos, econômicos, sociais, culturais e políticos;

                  ● Interagir com os atores sociais na perspectiva da construção de conhecimentos, da mobilização de sensibilidades/emoções e da formação de competências para ação;

                  ● Transformar as relações ser humano-sociedade/natureza na direção da sustentabilidade.

 

Como fazer Educação Ambiental?

 

A realização de atividades e ações em Educação Ambiental vão se desenvolvendo a partir dos propósitos e dos princípios historicamente construídos em encontros, pesquisas científicas, normas, leis, consolidados na interação com a ação educativa ambiental. Um percurso de vivências e de construção de conhecimentos, que apesar das diversas referências teóricas, consolidam alguns princípios para a ação educativa ambiental, os quais podem ser propostos como diretivas pedagógicas, como as destacadas na sequência:

 

                  ● Complexidade como referência;

                  ● Abordagem das questões ambientais, em termos das interações entre as questões ecológicas, socioculturais, econômicas, políticas;

                  ● Contextualização das abordagens;

                  ● Diálogo interdisciplinar e participativo;

                  ● Estímulo à cooperação, a igualdade, no percurso de relações mais democráticas;

                  ● Estímulo à organização social e a participação cidadã;

                  ● Envolvimento dos atores e grupos sociais que interagem com a questão, a partir da discussão e do planejamento da questão.

                  ● Busca de solução dos problemas;

                  ● Perspectiva de continuidade.

 

Nesse percurso, considerando as diretivas pedagógicas para a participação e envolvimento social destaca-se a importância da utilização de abordagens construtivistas e de técnicas participativas, que possibilitem a construção coletiva de conhecimento e ação. Isto como espaço de construção coletiva e ação dos envolvidos como sujeitos da ação; como valorização dos conhecimentos, características e vivências locais incorporadas; e como condição que fortalece o protagonismo social. Direção, na qual, podem ser utilizadas algumas atividades e técnicas interativas que facilitam o processo de envolvimento e interação participativa, a exemplo das destacadas na sequência:

 

                  ● Organização social e participação cidadã;

                  ● Definição e construção participativa de projeto;

                  ● Diagnóstico rápido participativo;

                  ● História oral (memória viva);

                  ● Estudo de caso;

                  ● Vídeos debates;

                  ● Jornal de meio ambiente;

                  ● Dinâmicas de grupo;

                  ● Técnicas teatrais (encenações de peças teatrais, teatro de bonecos, cortejos de rua, contação de história);

                  ● Jogos e brincadeiras;

                  ● Gincanas.

 

Quem deve fazer Educação Ambiental?

 

A responsabilidade por fazer Educação Ambiental está orientada por duas condições. De um lado está a amplitude e complexidade da área de conhecimento e ação da Educação Ambiental, do outro a diversidade de atores e grupos sociais que precisam interagir, no contexto de sua ação frente à abordagem das questões ambientais. Estas como duas condições que impõem a necessidade de abordagens interativas, na direção do diálogo entre as diferentes áreas da ciência (interdisciplinar) e dessas com os conhecimentos do senso comum (dialógica). Características que exige a participação de todos nas ações educativas ambientais, não somente como receptores de conhecimentos, mas como sujeitos, na construção de conhecimentos e nas ações para a solução e transformação das interações sociedade/natureza.

 

Essas características estão na base das determinações legais, que atribuem a todos (atores, grupos e setores da sociedade), em suas diferentes esferas e contextos de ação, à responsabilidade por fazer educação ambiental. Essa responsabilidade coletiva, como um preceito constitucional em termos da população: “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente” (BRASIL, 1988). Posição que considera outro preceito constitucional: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”(BRASIL, 1988). Orientação que segue sendo referendada em toda legislação, uma vez que se refere a uma determinação constitucional.

 

Então, o que de fato seria Educação Ambiental?

 

A educação ambiental se caracteriza como um processo educativo em desenvolvimento na sociedade. Esta, como um lugar de interações democráticas, de cooperação e de parceria, mas também de conflitos, competições e relações de dominação e de poder, impondo-se o olhar da criticidade no fazer educação ambiental. Um processo submetido a correlações de forças sociais, que lhes imprime valores e interesses diversos, nem sempre comprometidos com a criticidade, com a organização e com o protagonismo social para transformar as relações sociedade/natureza, considerando justiça social e sustentabilidade ecológica. Posição referendada no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global:

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“A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em

qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal,

promovendo a transformação e a construção da sociedade… A educação afirma

valores e ações que contribuem para a

transformação humana e social e para a

preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas

e ecologicamente equilibradas…”

 

O processo educativo ambiental, frente à complexidade de sua área de atuação, precisa então apresentar uma posição de flexibilidade e abertura para as interações dialógicas, considerando a diversidade de referências epistemológicas, de disciplinas, de saberes, bem como respeitando os valores, as práticas e os conhecimentos socialmente construídos. Caminho essencial à construção de conhecimentos e a mobilização de sensibilidade para uma ação educativa comprometida com a ressignificação das interações ser humano-sociedade/natureza, na direção da sustentabilidade. A educação ambiental apresenta-se, desta forma, como uma proposta ambiciosa e desafiadora frente à questão ambiental, enquanto situação crítica, que já exige mudanças nas formas dos seres humanos serem e estarem no mundo, com cautela, com responsabilidade, com comprometimento, mas precisa também, apresentar-se como espaço da esperança, da mudança, do acreditar que a sociedade humana vai criar as condições necessárias à sustentabilidade da vida no planeta.

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